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A coligação CASA-SE ameaça com os tribunais os ex-secretários províncias, que abandonaram a coligação sem entregar património


A coligação CASA-SE ameaça com os tribunais os ex-secretários províncias, que abandonaram a coligação sem entregar património

Wilton António
Fonte:novojornal

Manuel Fernandes, membro do colégio presidencial da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral), disse ao NJOnline que a direcção da Coligação decidiu dar como prazo limite para a entrega do património o final da próxima semana.

Findo este prazo, disse o dirigente da CASA-CE, os que falharem com esta exigência "vão começar a sentir a mão pesada da justiça".

"Já demos tempo suficiente e a partir da próxima semana vamos começar a agir nos tribunais", disse o coordenador dos Assuntos Políticos e Revitalização da CASA-CE.

Em causa estão viaturas, computares e outros meios indispensáveis que, sem razão nem justificação, estão na posse dos ex-secretários provinciais que deixaram a organização durante e após o processo de afastamento do antigo líder da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, por decisão dos lideres dos partidos que compõem a Coligação Eleitoral.

"Estamos a dialogar com os mesmos, mas, caso não haja boa vontade das pessoas, as autoridades judiciais vão resolver este problema", adicionou.

Segundo Manuel Fernandes, na próxima semana, o colégio presidencial vai fazer uma digressão em todas as províncias do País para a apresentação dos novos secretários provinciais junto dos militantes e das autoridades governamentais locais.

"Essas deslocações vão ajudar a integrar os novos dirigentes, consolidar as estruturas de base da coligação nas províncias e traçarmos estratégias tendo em vistas as eleições autárquicas que terão lugar no próximo ano", informou Manuel Fernandes.

Todos os secretários provinciais da CASA-CE foram mudados mas nem todos estão listados como tendo ficado ilegalmente com património da organização.

Um dos casos é o de Benguela, onde o ex-secretário provincial, Francisco Viena, já disse que não tem de entregar nada porque as duas viaturas que a direcção enviou para a província foram-lhe oferecidas pessoalmente e não enviadas como património da estrutura local.

Síntese da crise na CASA

Os partidos que formam a CASA- CE interpuseram um processo resultante da interpretação de poderes em relação à organização e funcionamento da coligação, o papel e as competências do ex-presidente do Conselho Presidencial, Abel Chivukuvuku, em resultado de um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que o impedia de ocupar o cargo.

O Plenário do Tribunal Constitucional esclareceu que o presidente da CASA-CE não é líder dos partidos coligados, mas sim, apenas, um "simples" coordenador da plataforma, segundo os métodos adoptados pelos partidos políticos.

Esta sentença colocou-o em posição de desvantagem em relação aos seus principais colaboradores em termos de hierarquia, e não foi bem recebida por si, daí a CASA-CE ter mergulhado numa crise de liderança, parcialmente ultrapassada com a nomeação de André Medes de Carvalho "Miau" para líder da Coligação.

"A nossa coligação tem sete anos de existência, numa altura que a organização tem uma nova direcção. Estamos determinados para os futuros desafios", disse ao NJOnline Manuel Fernandes.

Os partidos políticos, enquanto entes jurídicos constituintes da CASA-CE, garantem ter deliberado pela demissão de Abel Chivukuvuku por "quebra de confiança".

Em Maio de 2013 a Coligação realizou o seu primeiro congresso, onde se esperava que fosse transformada em um partido político mas tal não aconteceu.

A CASA-CE foi fundada em 2012 e é uma coligação de seis partidos políticos - Bloco Democrático (BD), Partido Pacífico Angolano (PPA), Partido Apoio para Democracia e Desenvolvimento de Angola - Aliança Patriótica (PADDA-AP), Partido Aliança Livre de Maioria Angolana (PALMA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Democrático Popular de Aliança Nacional de Angola (PDP-ANA).

Nas primeiras eleições gerais em que participou, em 2012, a CASA-CE elegeu oito dos 220 deputados à Assembleia Nacional, face aos seis por sento de votos obtidos, a mesma percentagem conquistada nas presidenciais, em que Chivukuvuku ficou em terceiro lugar.

Nas últimas eleições gerais, realizadas em Agosto de 2017, a CASA-CE aumentou quase para o dobro a sua votação a nível nacional em termos nominais (639.789 votos - 9,45%), duplicando o número de deputados (16), com Abel Chivukuvuku, a manter o 3º lugar na corrida presidencial.

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